Format:
1 Online-Ressource ( volumes)
Note:
"Organizado pelo Deputado Hélio Alves de Oliveira, por determinação da Mesa da Assembléia Legislativa ..."
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"Constituição do Estado do Rio Grande do Sul promulgada em 8 de julho de 1947": v. 1, pages 109-148
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Includes indexes
,
At head of title, 1953- : Estado do Rio Grande do Sul. Assembléia Legislativa
,
v. 1. Constituições federal e estadual, leis complemetares, regimento interno da Assembl. Legislativa, auxílios e subenções estaduais e federais, estatuo dos funcionários civís e policiais, isenções gerais de tributos, I.P.E.-Inscrições e Operações Imobiliárias -- v. 2, t. 1. Leis estaduais de 1947 a 1950 -- v. 2, t. 2. Leis estaduais de 1950 a 1952 -- v. 2, t. 3. Leis estaduais de 1953 -- v. 3, t. 1. Decretos estaduais de 1947 a 1949 -- v. 3, t. 2. Decretos estaduais de 1950 a 1951 -- v. 3, t. 3. Decretos estaduais de 1952 a 1953
Language:
Portuguese
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