UID:
edoccha_9959213148802883
Format:
1 online resource (289 pages)
ISBN:
85-7917-507-0
Series Statement:
Projeto Editorial Praxis
Content:
O livro aborda a viabilização da candidatura do ex-presidente da república, líder nas pesquisas, mas ainda preso em Curitiba. A obra conta com artigos escritos por juristas, professores, cientistas políticos, sociólogos e acadêmicos, entre eles, o presidente da Academia Paulista de Direito, o desembargador Alfredo Attié, que prestigiou o evento. O livro tem prefácio de Fernando Morais, que destacou a relevância da obra. "Essa publicação é importante, não apenas porque servirá como documento a nossos netos, a respeito do que passamos, hoje. Mas também para todos nós, para que saibamos o que ocorre e possamos compreender e reagir", disse Morais.
Note:
Tapa -- Índice I -- Índice II -- Índice III -- Índice IV -- 1. BRASIL: O REGIME DA NÃO-DEMOCRACIA. Aldo Fornazieri -- 2. Lei da Ficha Limpa e a violação da cláusula democrática da Constituição de 1988. Alessandro Soares -- 3. Poder da Ausência. Alfredo Attié -- 4. A TOGA LEGISLADORA. Alvaro de Azevedo Gonzaga -- 5. A Lei da Ficha Limpa como Via Antidemocrática no Caso Lula. Angelita da Rosa -- 6. Lula pode ser candidato?. Antônio Alberto Machado -- 7. Democracia : uma escolha da Constituição Federal de 1988. Bruno César de Caires, Vitor Marques -- 8. A NÃO INCIDÊNCIA DA HIPÓTESE DE INELEGIBILIDADE DE LULA. TEREMOS UM JUDICIÁRIO QUASE MONOLÍTICO, JÁ SABENDO COMO PRETENDE JULGAR?. Bruno Espiñeira Lemos -- 9. O Golpe de 2016 e a soberania popular ameaçada : o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2018 diante das práticas de lawfare. Eder Bomfim Rodrigues -- 10. PROCESSO, MINIMALISMO POLÍTICO E ATIVISMO JUDICIAL: VOCÊ TEM SEDE DE QUÊ ?. Edilene Lobo -- 11. O direito de se apresentar como al ternativa ao eleitorado: uma breve análise da e legibilidade e das inelegibilidades a partir da teoria dos direitos fundamentais. Eneida Desiree Salgado -- 12. LAVAJATISMO: A IN-JUSTIÇA POPULISTA DO INIMIGO E DO ESPETÁ CULO. Esther Solano Gallego -- 13. In dubio pro sufragio: a soberania popular como critério de elegibilidade. Eugênio José Guilherme de Aragão -- 14. O direito político passi o e a irretroatividade da Lei da Ficha Limpa: a violação aos ar igos 9º E 23 da Convenção Americana de Direitos Humanos no julgamento do Recurso Extraordinário nº 929.670. Marina Faraco, Felipe Daier -- 15. A DESCONSTRUÇÃO DO FUNDAMENTALISMO HERMENÊUTICO: A LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO REGISTRO DA CANDIDATURA DO EX-PRESIDENTE LULA. Flavio Crocce Caetano, Marthius Sávio Cavalcante Lobato.
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16. ENTRE A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE: DILEMAS DE UMA CONSTITUIÇÃO AMEAÇADA PELOS FATORES REAIS DE PODER E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA. Flávio José Moreira Gonçalves -- 17. Presunção de Inocência , Lei da Ficha Limpa e a Legitimidade do Registro de Candidatura do expresidente Lula. Gabriel de Carvalho Sampaio -- 18. Déficit Democrático , Crise Institucional e a Vonta de Popular no Brasil : questões endêmicas. Gabriela Shizue Soares de Araujo -- 19. LULA candidato: a lei é para todos?. José Francisco Siqueira Neto -- 20. A candidatura de Lula como imperativo constitucional da soberania. José Roberto Manesco, João Falcão Dias -- 21. Crise da democracia e violação à dimensão passiva dos direitos políticos no impedimento da candidatura em função da Lei da Ficha Limpa. Julio Cesar de Oliveira Vellozo, Marcio Ortiz Meinberg -- 22. Democracia e Poder Judiciário. Lédio Rosa de Andrade -- 23. Porque é possível que Lula concorra a Presidente e seus votos sejam válidos. Lenio Luiz Streck -- 24. O Princípio da Presunção de Inocência e a "Lei da Ficha Limpa" à Luz do Estado Constitucional. Leonardo Isaac Yarochewsky -- 25. LULA E LAWFARE POLÍTICA: O CASO DO PROCESSO PENAL COM DUPLA VELOCIDADE. Marcelo Santiago de Padua Andrade -- 26. O princípio Lula: democracia e eleições em 2018. Marcia Tiburi -- 27. DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA À RESISTÊNCIA: em defesa do fundamento republicano e democrático da Constituição da Rep ública de 1988. Maria Francisca de Miranda Coutinho -- 28. (I)Legitimidade de pedido de registro de candidatura frente a supostas causas de inelegibilidade. Michel Bertoni Soares -- 29. A PREVALÊNCIA DA SOBERANIA POPULAR E O DIREITO DE LULA SER VOTADO. Michel Saliba -- 30. Das tuas entranhas saem o sale o sol. Patrick Barcellos Peixe.
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31. SOBRE DIREITO E POLÍTICA: UM BREVE ENSAIO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA VONTADE POPULAR. Pietro Alarcón, Tatiana Stroppa -- 32. A Lei da Ficha Limpa e a Volta da Degola Eleitoral. Ricardo Lodi Ribeiro -- 33. O SIMULACRO DE DEMOCRACIA BRASILEIRA. Roberto Beijato Junior -- 34. FICHA LIMPA: A MORALIZAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE RELATIVIZAÇÃO DA DEMOCRACIA. Rubens R. R. Casara -- 35. Para além da criminalização da Política: a exceção como a pedra no caminho da democracia. Sergio F. C. Graziano Sobrinho -- 36. Os Direitos Políticos de Lula. Valeska Teixeira Zanin Martins -- 37. A cenado crime: democracia burguesa, restrição de direitos e a prisão de Lula. Wilson Ramos Filho, Gabriela Caramuru.
Additional Edition:
ISBN 85-7917-505-4
Language:
Portuguese
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