Format:
138 Seiten
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Diagramme
ISBN:
9786525293189
Content:
Intro -- Folha de Rosto -- Créditos -- INTRODUÇÃO -- 1 O CONTROLE PENAL SOBRE AS DROGAS ILÍCITAS -- 1.1 ORIGENS HISTÓRICAS -- 1.2 A GUERRA AO ÓPIO -- 1.3 O CONTROLE ÀS DROGAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL -- 1.3.1 OS PRIMEIROS TRATADOS INTERNACIONAIS -- 1.3.2 A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DE 1988 -- 1.4 FUNDAMENTOS DO PROIBICIONISMO -- 1.5 O CONTROLE DE DROGAS NOS EUA -- 2 A PROIBIÇÃO DA MACONHA -- 2.1 A PROIBIÇÃO DA MACONHA SOB O ENFOQUE POLÍTICO CRIMINAL -- 2.1.1 O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DE RISCO -- 2.1.2 A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA -- 2.1.3 OS CUSTOS DA PROIBIÇÃO -- 2.1.4 O DIREITO COMPARADO -- 2.2 A PROIBIÇÃO DAS DROGAS SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL -- 2.2.1 A QUESTÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS -- 2.2.2 A (IM)POSSIBILIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO -- 2.2.3 A AÇÃO EPISTÊMICA DE ROBERT ALEXY -- 2.2.4 DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E AUTONOMIA PESSOAL -- 3 A LEI 11.343/2006: UMA ABORDAGEM CRíTICA à LUZ DA PóS-MODERNIDADE -- 3.1 LEI NÚMERO 11.343/2006: A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO NO BRASIL -- 3.2 AS INOVAÇÕES CONTIDAS NA LEI NÚMERO 11343/06: AVANÇO OU RETROCESSO -- 3.3 UMA LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA -- 3.4 A MACONHA COMO PRODUTO DA MODERNIDADE -- 3.5 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LIBERA PASSEATA DA MACONHA -- 3.6 PROJETO DE LEI -- CONSIDERAÇÕES FINAIS -- REFERÊNCIAS -- ANEXO 01 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.400069-1 -- ANEXO 02 - TERMO CIRCUNSTANCIADO/PROC - AUTOS NÚMERO 0000010-03.2015.8.24.0090.
Note:
Description based on publisher supplied metadata and other sources
Language:
Portuguese
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