In:
Revista Eletrônica de Direito Processual, Universidade de Estado do Rio de Janeiro, Vol. 23, No. 1 ( 2021-12-31)
Abstract:
Neste artigo, examinaremos a técnica de julgamento de recursos repetitivos e sua relação com a teoria da instrumentalidade do processo. Concluiremos que tal mecanismo não realiza plenamente o escopo social do processo, pois é incapaz de gerar pacificação social, solucionando os conflitos de modo célere e definitivo, promove radical alteração na dinâmica do Judiciário e nas suas relações com os demais poderes, impactando o escopo político do processo, e traz profundas mudanças em seu escopo jurídico, alterando o que entendemos por jurisdição e o papel exercido pelo juiz na criação e aplicação do Direito.
Type of Medium:
Online Resource
ISSN:
1982-7636
DOI:
10.12957/redp.2022.59535
Language:
Unknown
Publisher:
Universidade de Estado do Rio de Janeiro
Publication Date:
2021
detail.hit.zdb_id:
2906107-6
